O mais importante fundamento constitucional da República Federativa do Brasil é a Dignidade da Pessoa Humana. Aliás, não só fundamento previsto no art. 1o, da Magna Carta, na verdade dela decorre todo o raciocínio jurídico-interpretativo de nosso sistema.
Desta premissa se extrai a conclusão de que não só Poder Judiciário, mas também o Poder Legislativo e o Poder Executivo devem ter em mente, para a prática de seus atos, esse fundamento constitucional.
Isso porque é por meio da Dignidade da Pessoa Humana que a nação brasileira e as pessoas que a compõem devem ser vistas. Em verdade, a Dignidade da Pessoa Humana deve ser o princípio norteador de todas as nações do planeta.
Como conceito, do ponto de vista individual, a Dignidade da Pessoa Humana está ligada a valores morais intrínsecos do ser humano e se manifesta instantaneamente com a vida, exigindo respeito por parte dos demais. Mas sob a ótica do Direito Público ela deve ter como lente de aumento os Direitos Sociais previsto no art.6o. da Constituição Federal. E com isso contempla-se as duas grandes dimensões de Direitos Humanos (a das Liberdades Públicas e a dos Direitos Econômicos e Sociais).
Com o advento da Constituição Cidadã de 1988 houve uma quebra radical de paradigma, pois a crença de que o Estado (soberano) poderia até violar a Dignidade da Pessoa Humana foi completamente afastada, quer dizer, atualmente há um limitador para a máxima de Direito Público de que sempre deve prevalecer os interesses públicos sobre os particulares.
Por essa razão é que o curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Anhanguera é considerado um dos mais atuais do mercado, tanto metodológica, quanto academicamente. Para a elaboração do conteúdo, e para a manutenção e acompanhamento dos alunos, há o pensamento de que o este antigo ramo do Direito não pode mais ser visto isoladamente, sem as noções propedêuticas importantes do constitucionalismo moderno.
Esperamos atender as mais variadas demandas de nossos alunos, certos de que o aprimoramento constante de nosso corpo docente é capaz de entregar ao mercado um dos cursos mais atualizados de Direito Público. Essa é nossa filosofia, esse é nossa missão.
Saudações,
Professor Tutor Miguel Augusto Machado de Oliveira
