As cláusulas sociais no TPP
O Tratado Transpacífico, também conhecido pela sigla
TPP, retomou um tema importante no que tange as cláusulas sociais. Este é um
tema que já vem sendo discutido junto ao âmbito da OMC e da OIT, entretanto,
uma solução para a demanda referente à inclusão de padrões mínimos trabalhistas
não foi, até hoje, sanada.
As
condições dos trabalhadores é tema discutido desde a Revolução Industrial,
quando as duras condições laborais estabelecidas motivaram preocupação com as
idéias de caráter social. A apreensão com as condições de trabalho deu ensejo à
necessidade de se estabelecerem regras internacionais de trabalho, da proteção
do direito dos trabalhadores, da defesa do trabalho decente, assim como do
forte combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, e do apoio às idéias
de liberdade sindical.
O
tema cláusula social propicia a convergência sobre a adoção de padrões mínimos
trabalhistas, antes discutida no âmbito das organizações internacionais, mas,
agora, retomada no referido tratado. O TPP ao inserir normas trabalhistas de
cumprimento obrigatório, reabre a discussão do tema e o efetiva, impactando, assim,
o comércio internacional. Os países signatários se comprometem a não revogar os
direitos relacionados aos limites da jornada de trabalho, da segurança, da
liberdade de associação, da abolição do trabalho infantil e do trabalho
forçado. Sugiro, portanto, a leitura do documento para maior compreensão sobre
o tema. Bons estudos!
Daniela
Bertotti