No
último post do ano na área de Direito e Comércio Internacional, gostaríamos de
ressaltar o aniversário da Organização Mundial do Comércio (OMC). A OMC começou
a desenvolver seus trabalhos em 01 de janeiro de 1995, e deve ser analisada
como um dos principais resultados da Rodada Uruguai. Essa organização é aquela
responsável por coordenar as negociações, bem como a elaboração de acordos
relacionados ao comércio internacional, e supervisiona a prática de tais
normas. Assim, a OMC procura desenvolver um diálogo importante entre os atores
internacionais e as concepções de livre-mercado preconizadas pela organização.
Porém,
dada a heterogeneidade de seus membros e dos temas discutidos, o processo de
consenso pretendido pela OMC é complexo e ambicioso. A OMC ainda recebe
diversas críticas pela dificuldade em conseguir finalizar seus acordos.
Entretanto, dentro da própria estrutura da organização, repousa sobre o Órgão
de Solução de Controvérsias um importante ambiente de discussão e decisão
referente à proposta inicial da organização no sentido de facilitar o comércio
internacional ao tentar coibir ações contrárias a esse propósito como, por
exemplo, a prática de dumping.
No
início do ano corrente, Roberto de Carvalho Azevedo, diretor-geral da OMC, chamou
a atenção, em seu discurso em comemoração ao aniversário da organização, para
anecessidade de se articular negociações e acordos de forma mais rápida, já que
a dificuldade em finalizar a Rodada de Doha, por exemplo, ainda apresenta-se
como uma crítica bastante contundente ao papel da instituição na promoção e
conclusão de acordos internacionais.
Assim,
a comemoração dos vinte anos da organização mostra uma abertura à interação entre
os atores internacionais, mas aponta, também, para uma reflexão em relação às
fragilidades e dificuldades em operacionalizar seu papel. Tais barreiras não são
intransponíveis, mas nos conduz a repensar alguns conceitos importantes como
soberania e protecionismo, essas, sim, barreiras impostas pelos próprios
Estados e que podem ser vislumbradas com alguma facilidade no âmbito do
comércio internacional.
Professora
Tutora Daniela Bertotti
