A votação do projeto de reforma do Código
Penal (PLS 236/2012) na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), prevista para esta quarta-feira (17), foi transferida para a
primeira reunião do colegiado em 2015, após a reabertura dos trabalhos
legislativos em 2 de fevereiro.
O relator do projeto na CCJ, senador Vital do
Rêgo (PMDB-PB), apresentou nesta quarta substitutivo acatando parte das 75
emendas apresentadas ao texto, mas os senadores pediram mais tempo para
aprofundar a análise das mudanças. Com isso, a votação da matéria ficou para o
próximo ano.
O texto terá outro relator quando voltar à
pauta da CCJ, pois Vital do Rêgo deixará o Senado para assumir vaga de ministro
do Tribunal de Contas da União (TCU).
Lamento que não tenha sido votado, mas havia
necessidade [de mais tempo para análise], pela complexidade da matéria. Somente
na próxima legislatura nosso relatório será apreciado, pela futura Comissão de
Constituição e Justiça – disse.
Vital destacou a importância da modernização
do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), que, apesar de ter passado por
atualizações ao longo destes 74 anos, a seu ver não acompanhou as
transformações da sociedade.
Conforme observou, a reforma proposta
atualiza as relações da sociedade com o Estado, reforça o respeito ao direito à
vida e a outros direitos dos cidadãos e amplia o rigor na punição àqueles que
desrespeitam esses direitos.
O novo código atualiza temas importantes, que
estavam em leis especiais, leis extravagantes, e nós trouxemos todos para o
código. Oferece condições materiais objetivas para que o cidadão se sinta mais
protegido pelo direito que tem e que muitas vezes o Estado não cumpre — frisou.
Para elaborar seu substitutivo, o relator se
baseou em um anteprojeto apresentado por uma comissão formada por 16 juristas,
que atuou no Senado em 2011 e 2012. A comissão analisou mais de 120 leis em
vigor, preservando dispositivos adequados ao novo código e propondo a revogação
de normas consideradas superadas.
O relator na CCJ também aproveitou
substitutivo apresentado por Pedro Taques (PDT-MT) a uma comissão especial de
senadores, que analisou a matéria antes da CCJ. Assim como ocorreu com a
comissão de juristas, a comissão especial realizou diversas audiências públicas
para colher sugestões de especialistas e segmentos organizados da sociedade.
Agência Senado (Reprodução autorizada
mediante citação da Agência Senado) Geraldo Magela/Agência Senado
Professora Tutora Lilian Barcalobre Manoel