A
Constituição Federal de 1988, que teve o importante papel histórico de
consolidar a redemocratização do Estado brasileiro, é também a Constituição que
mais ampliou o rol dos direitos sociais na história da nossa república
(1).
Com
o advento na nova ordem constitucional, houve uma mudança na racionalidade
jurídica: antes formalista e hermético, o Poder Judiciário passou a
conscientizar-se de que havia a necessidade de aproximar a interpretação das
normas jurídicas com a realidade. Isso se deu, basicamente, em virtude da
positivação de “normas de textura aberta”, que exigem em sua interpretação
“critérios de racionalidade material” (2).
Entendo
que essa nova hermenêutica jurídica veio em consonância com uma mudança
paradigmática na Ciência do Direito, na qual predominava o positivismo jurídico
e sua busca pela neutralização do Direito de qualquer influência externa,
constituindo-o como um sistema lógico-formal fechado, para um paradigma
principiológico, que atenta para a importância da moralidade na compreensão do Direito,
e que procura uma aproximação da racionalidade jurídica para a concepção de
justiça. Não se pretende, aqui, a busca por em valores transcendentes, mas sim
buscando a solução para os problemas jurídicos complexos na moralidade
comunitária.
O
pensamento jusfilosófico de Ronald DWORKIN é um dos principais expoentes dessa
nova racionalidade, que pode ser resumida nas brilhantes palavras do filósofo
norte-americano: “eu gostaria, então, de propor que nós comecemos (a
raciocinar) um modelo muito diferente em mente. Ao invés de ver Direito e
Moralidade como dois diferentes sistemas de idéias, que podem ou não estar
conectados de diversas formas, interdependentes de várias formas, nós tentemos
compreender o Direito como um departamento da moralidade, como embebido dentro
da moralidade desde o começo”(3).
Essa
nova racionalidade, que procura uma reaproximação entre Direito e Moral, bem
como entre Direito e Política, exige uma responsabilidade do Judiciário: a
compreensão das normas que instituem direitos sociais à luz de seu conteúdo
axiológico. Cumpre salientar que, consoante ensina o constitucionalista
português J.J. Gomes CANOTILHO que os sociais inserem-se no que ele denomina de
“Constituição Social”, que consiste no “conjunto de direitos e princípios de natureza
social formalmente plasmados na Constituição”, consubstanciando-se em um
“superconceito que engloba os princípios fundamentais daquilo a que vulgarmente
se chama ‘direito social’”(4)
Existe,
sem dúvida, uma proximidade muito grande entre as normas que prevêem direitos
sociais e um dos valores mais importantes da nossa República: a dignidade
humana. Nesse sentido, pergunto: o que é dignidade humana?
Eis
um conceito que é muito debatido pelos juristas e que foi abarcado pelas
principais constituições das democracias contemporâneas, mas tem a sua origem e
a sua essência definidas pela teoria política. Para os fins do presente artigo,
tomarei como paradigma de análise da dignidade humana a teoria liberal
igualitária (5), em especial o pensamento dworkiniano, ante a sua importância
para a doutrina constitucionalista contemporânea.
Segundo
DWORKIN, a dignidade humana é constituída por duas dimensões, cada uma delas
ressaltando um aspecto ético fundamental para a realização do ser humano
enquanto pessoa moral. A primeira dimensão, à qual DWORKIN denomina de
“princípio do valor intrínseco da vida humana”, significa que “o sucesso ou
derrocada de qualquer vida humana é, por si só, importante, algo que todos nós
temos razão para querer ou lastimar” (6). Todo indivíduo, portanto, conforme já
afirmava KANT, é um fim em si mesmo, ou seja, a vida humana possui um valor
intrínseco e é insubstituível (7).
Decorre
dessa primeira dimensão da dignidade humana que, uma vez que o ser humano é um
fim em si mesmo, isso significa que somente o homem é capaz de viver segundo
leis que ele mesmo elabora. Ou seja: o homem caracteriza-se pela sua
responsabilidade, pela auto-determinação, pela autonomia da vontade. E é
exatamente esta a segunda dimensão da dignidade humana, que, nas palavras de
DWORKIN, é o “princípio da responsabilidade pessoal”, segundo o qual “cada
pessoa tem uma responsabilidade especial pela realização do sucesso de sua
própria vida, uma responsabilidade que inclui o exercício do julgamento acerca
de qual vida será a de maior sucesso para ele” (7).
Assim,
cada pessoa na sociedade tem o direito de tomar suas próprias decisões acerca
de sua vida e o dever de tomá-las da melhor maneira possível, de modo a
otimizar a sua existência enquanto ser humano. Vê-se que essa segunda dimensão
da dignidade humana expressa o valor da liberdade humana, entendida com duas
facetas: um direito à auto-determinação e um dever de otimizar a própria
existência enquanto ser humano.
A
dignidade humana, expressa na Constituição da República no artigo 1.º, inciso
III, deve ser, axiológicamente, compreendida como um direito e um dever: um
direito a igual direito e consideração, dada a essencialidade da vida humana
para cada indivíduo em uma sociedade democrática, e um dever à otimização da
vida humana, através do exercício da responsabilidade individual.
É
com esse conteúdo valorativo definidor da dignidade humana em mente,
compreendendo-a enquanto igual consideração e auto-determinação que os juízes
devem decidir os pleitos que envolvem direitos sociais, que são de suma
importância para a concretização de uma vida digna.
Com
relação aos direitos sociais, especial atenção é reservada, atualmente, ao
debate no Supremo Tribunal Federal envolvendo o Direito à Saúde (acesso a medicamentos
de alto custo), constitucionalmente previsto no rol dos direitos sociais no
caput do artigo 6.º, e cujo acesso universal e igualitário e previsto no artigo
196. Trata-se de uma manifestação clara da conscientização que o Poder
Judiciário, por intermédio de seu órgão de cúpula, tem de sua importância na
solução de um conflito envolvendo, de um lado, um direito que expõe um dos
valores mais básico de nossa República, e, de outro, um problema de
(in)governabilidade (9) e que envolve a resposta à seguinte pergunta: pode-se
limitar o acesso a um tratamento com fundamento em critérios econômicos?
A
sociedade aguarda uma resposta satisfatória do Supremo Tribunal Federal à essa
pergunta que envolve um problema cíclico: o Judiciário deve ter consciência de
sua importância na concretização dos valores fundamentais de nossa república
mas, também, deve ser responsável levar em consideração o problema da
(in)governabilidade, visto que esta influi na elaboração de políticas públicas
que, por sua vez, influi na concretização de direitos sociais.
(1)
Nesse sentido, vide CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo
caminho. 11.ª Ed. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2008, pp. 199 e ss.
(2)
FARIA, José Eduardo. As transformações do Judiciário em face de suas
responsabilidades sociais. In FARIA, José Eduardo [org.]. Direitos Humanos,
Direitos Sociais e Justiça. 1.ªed. São Paulo:
Malheiros, 2005, p. 63.
(3) “I would like,
therefore, to propose that we begin with a very different model in mind. In instead
of seeing law and morality as two independents sets of ideas, witch might or
might not be connected in various ways, interdependent in various ways, we try
to understand law as a department of morality, as imbibed within morality
right from the start”. Vídeo
disponível em http://www.holbergprisen.no/HP_prisen/en_hp_2007_symposium.html,
acesso em 29.03.09
(4)
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7.ªed.
Coimbra: Almedina, 2003, p. 348.
(5)
apenas a título de esclarecimento, cumpre salientar que havia o predomínio na
teoria política, até meados da década de 1970, de um ceticismo teórico que
pretendia excluir qualquer possibilidade de discussão teórica de conceitos
morais. Foi apenas com a publicação de A Theory of Justice de John RAWLS, em
1971, que as proposições morais voltaram a ser objeto de discussão racional,
consoante explica Álvaro de Vita: “Em Uma Teoria da Justiça, Rawls restabeleceu
os valores e julgamentos normativos na política como uma dimensão merecedora de
discussão racional (...). O espírito do projeto rawlsiano é o de identificar a
concepção de justiça política e social que nós, cidadãos de uma sociedade
democrática (ou que aspiramos a essa condição), deveríamos ver como a mais
razoável, e que espécie de instituições isso requer.” (cf. apresentação à
edição brasileira in RAWLS, John. Uma teoria da Justiça. 3. ªed. São Paulo:
Martins Fontes, 2009).
(6) “The success or
failure of any human life is important in itself, something we all have reason
to want or to deplore”. DWORKIN, Ronald. Is Democracy Possible Here? Principles
for a new political debate. Oxford: Princeton University Press, 2006, p.10.
(7)
COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. 2.ª
Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2008, p. 297.
(8) “each person has
a special responsibility for realizing the success of his own life, a
responsibility that includes exercising his judgment about what kind of life
would be successful for him”. DWORKIN, Ronald. Is democracy…, op.cit., p. 10.
(9)
Acerca do conceito de (in)governabilidade, cf. FARIA, José Eduardo. O Direito
na Economia Globalizada. São Paulo: Malheiros, 2004, pp.111 e ss
Professor Tutor Marcos
Paulo Falcone Patullo
